Uso não substitui registro: por que “usar a marca há anos” não garante segurança jurídica

1. A ideia de que “quem usa primeiro, tem o direito”

É comum ouvir frases como:

“Eu uso essa marca há muito tempo, então tenho prioridade.”
“Se alguém tentar registrar, eu provo que usei antes.”

Essa percepção tem um fundo jurídico – mas é incompleta.

No Brasil, existe o chamado direito de precedência, que, em certos casos, permite que quem usava a marca de boa-fé, antes do depósito de terceiro, possa:

• reivindicar a marca;

• ou questionar o pedido/registro posterior.

O problema é que:

• isso não é automático;

• exige prova robusta de uso anterior;

• e, muitas vezes, desloca você para uma posição reativa, de defesa, em vez de controle.

2. O que é (e o que não é) o direito de precedência

De forma simplificada, o direito de precedência:

• protege, em alguns cenários, quem já utilizava a marca antes de um terceiro depositar o pedido no INPI,

• desde que essa utilização seja de boa-fé, efetiva e comprovável,

• e desde que a pessoa que invoca esse direito aja dentro de prazos específicos previstos em lei.

Importante observar:

• O direito de precedência não significa que “quem usa primeiro está automaticamente protegido para sempre”.

• Ele funciona como um mecanismo de proteção pontual, a ser invocado em situações específicas (por exemplo, em uma oposição ou processo administrativo/judicial), e não como substituto de registro.

Na prática, confiar apenas nisso é assumir que você está disposto a:

• disputar processos;

• discutir prova de uso anterior;

• lidar com incertezas de resultado.

Os limites de confiar só no uso da marca

Se alguém registra primeiro:

• passa a ter um título formal, com presunção de validade;

• pode, em certos cenários, questionar o seu uso;

• pode criar obstáculos para expansão (novas unidades, franquias, licenciamento, parcerias).

Você até pode reagir com base em direito de precedência, mas:

• isso demanda tempo, energia e custo;

• não há garantia de sucesso;

• você fica em posição defensiva, em vez de protagonista.

Terceiros podem registrar antes de você

Insegurança em parcerias, investimentos e vendas

Quando a marca é um ativo central do negócio, parceiros estratégicos tendem a perguntar:

• “A marca está registrada?”

• “Ela é da empresa mesmo, ou de pessoa física?”

• “Existem conflitos no INPI?”

Se a resposta é “não está registrada, mas usamos há anos”, a percepção é de risco.

Em algumas negociações, isso pode:

• reduzir valuation;

• exigir contingências contratuais;

• ou, em casos mais sensíveis, inviabilizar o acordo.

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3.3.

Usar uma marca por anos, sem registro, traz alguns riscos relevantes:

3.

Dificuldade para reagir a usos indevidos

Sem registro, reagir a quem copia ou se aproxima demais da sua marca é mais complexo:

• você precisa provar que a marca é sua na prática;

• comprovar tempo e extensão de uso;

• demonstrar risco de confusão ou aproveitamento indevido.

Com o registro, a linha de defesa é mais objetiva: Você tem um título oficial que reconhece sua titularidade e exclusividade na(s) classe(s) em que atua.

Como o registro muda a sua posição jurídica

Registrar a marca no INPI não é apenas “cumprir uma formalidade”.
É mudar a forma como você ocupa espaço jurídico no mercado.

Com o registro concedido, você passa a:

• ter o direito de uso exclusivo da marca em todo o território nacional, para os produtos/serviços cobertos;

• poder impedir registros colidentes posteriores;

• ter um fundamento sólido para atuar contra cópias e imitações (administrativa ou judicialmente);

• dar mais segurança a parceiros, investidores e franqueados.

Em termos práticos:

Você deixa de depender apenas do “histórico de uso” e passa a contar com um ativo formalizado.

4.

E se eu já uso a marca há anos sem registro, o que devo fazer?

• Entender se existem marcas idênticas ou semelhantes já depositadas ou registradas;

• Avaliar o nível de risco (baixo, médio, alto) associado à continuidade do uso;

• Analisar a conveniência de manter, ajustar ou redesenhar o nome.

Fazer uma leitura de risco de marca

Verificar a estratégia de classes e titularidade

• Em quais classes faz sentido registrar, considerando sua atuação atual e futura;

• Se o titular será pessoa física ou jurídica (e como isso conversa com seu modelo de negócio).

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Se você já usa uma marca na prática e ainda não a registrou, alguns passos ajudam a organizar o cenário:

5.

Avaliar o histórico de uso como elemento a seu favor

• Comprovar uso anterior pode, sim, ser valioso em determinadas situações;

• Mas é preferível usar esse histórico para fortalecer um registro, e não como única linha de defesa.

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Estruturar o pedido de registro com visão de longo prazo

• A ideia não é apenas “dar entrada” no INPI;

• É construir uma proteção coerente com os planos da marca.

6. Nosso papel nesse contexto

Quando chegamos em casos de marcas que já estão em uso há anos sem registro, o nosso trabalho costuma seguir essa lógica:

• analisar o cenário jurídico da marca atual (riscos, conflitos, força do sinal);

• orientar sobre possíveis ajustes de nome quando o risco é muito alto;

• definir, com você, a estratégia de classes e titularidade mais alinhada ao seu negócio;

• conduzir a Leitura de Risco de Marca e, a partir dela, estruturar ou ajustar o pedido de registro no INPI;

• acompanhar o processo de forma próxima, monitorando eventuais oposições e exigências.

A mensagem central é simples:

O uso da marca tem valor, mas não substitui a proteção formal.
Se a sua marca já sustenta reputação, canais e faturamento, é o momento de tratar esse ativo com a mesma seriedade com que você trata outras decisões estratégicas do negócio.

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Dê o primeiro passo certo:

Antes de investir mais em branding, tráfego ou expansão, você pode:

Entender o nível de risco jurídico da sua marca

Análise aprofundada na base do INPI, indo além da busca superficial.

Identificação de marcas iguais ou semelhantes e possíveis conflitos.

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Saber se o nome que você escolheu faz sentido a longo prazo

Classificação em níveis de risco (baixo, médio, alto), de forma objetiva e segura.

Indicação se vale seguir, ajustar ou trocar a marca antes de registrar.

Evitar retrabalho, gastos duplos e dores de cabeça

Redução do risco de indeferimento e oposição no processo.

Mais segurança para investir em identidade visual, site e marketing.

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04.

Definir uma estratégia de proteção alinhada ao seu negócio

Recomendações sobre classe(s) adequadas no INPI, alinhadas com sua realidade.

Orientação sobre titularidade (CPF ou CNPJ) e próximos passos.

É rápido, online e gratuito.