Registro de marca no INPI: passo a passo para empreendedores e pequenos negócios

1.1. O que é, na prática, uma marca registrada

Na prática, registrar uma marca no INPI significa:

• O Estado brasileiro reconhece que aquele sinal (nome, logo, conjunto visual) é seu, para aquele tipo de produto/serviço.

• Você ganha o direito de uso exclusivo dessa marca em todo o território nacional, dentro do segmento em que ela foi registrada.

• Você passa a ter base jurídica para impedir terceiros de usar nome igual ou confusamente semelhante na mesma área de atuação.

Sem esse registro, sua marca:

• Não é um direito de exclusividade, é só um uso de fato;

• Fica vulnerável a que outra pessoa registre antes de você;

• E, em cenários extremos, você ainda pode ser obrigado a mudar de nome depois de já ter investido em branding, marketing, site, placa, embalagens etc.

1.2. INPI x Junta Comercial x Domínio de Site: o que cada um protege

Muita confusão nasce aqui. São coisas diferentes:

• Junta Comercial / Cartório: registra o nome empresarial (razão social).

  • Protege o nome da empresa para fins societários e fiscais, não a marca como sinal distintivo no mercado.

• Registro de domínio (.com, .com.br, etc.): garante que você possa usar aquele endereço de internet.

  • Não garante que ninguém tenha, ou venha a ter, uma marca registrada com aquele nome.

• INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial): registra marcas e patentes.

  • É aqui que você adquire o direito de exclusividade da marca, do ponto de vista de propriedade industrial.

Ou seja: ter CNPJ, ter domínio e ter Instagram não significa ter marca registrada.

Por que pequenos negócios e startups também precisam pensar nisso cedo

Talvez você esteja pensando:

É justamente aí que o risco é maior:

• Pequenos negócios geralmente não têm caixa para bancar uma mudança completa de marca no futuro.

• Startups e negócios digitais costumam investir pesado em branding, tráfego pago, conteúdo e comunidade em cima de um nome – e um conflito de marca pode travar a operação em um momento sensível de crescimento.

• Em fases de captação e expansão, investidores e parceiros vão olhar:

  • “Essa marca é mesmo deles? Está registrada?”

Registrar cedo não é um luxo jurídico.

É uma medida de proteção básica para quem está construindo um ativo que pretende escalar.

“Mas meu negócio é pequeno ainda, não vale a pena registrar agora.”

1.3.

2. Quem pode registrar uma marca:

Pessoa Física, MEI, Empresa e Marca pessoal

Empresas em geral podem registrar marcas, desde que a marca esteja relacionada à atividade que consta no objeto social / CNAE.

Exemplos:

• Uma ME de serviços de marketing pode registrar uma marca para serviços de publicidade, marketing digital, branding etc.

• Uma indústria de alimentos pode registrar sua marca para os produtos alimentícios que fabrica.

Ponto importante:

O INPI avalia se há coerência entre o ramo da empresa e a proteção que está sendo pedida.

Pessoa jurídica (MEI, ME, EPP, startups, PMEs)

Pessoa física e profissionais liberais (marcas pessoais)

Sim, pessoa física também pode registrar marca – inclusive profissionais liberais, criadores de conteúdo, artistas, consultores, terapeutas, advogados etc.

Isso é fundamental para:

• Marcas pessoais (seu nome artístico, seu nome como expert, seu arroba mais conhecido);

• Profissionais autônomos que ainda não formalizaram uma empresa, mas já atuam com uma marca no mercado.

Nesses casos, o INPI costuma exigir que a pessoa comprove a atuação naquela área (por exemplo, carteira de conselho profissional, MEI, notas fiscais, portfólio etc., dependendo do caso).

2.1.

2.2.

2.3.

Essa é uma decisão estratégica, que muitas vezes é tomada sem reflexão – e depois gera problemas.

Alguns pontos:

• Registrar no CNPJ:

  • Faz sentido se a marca estiver muito ligada à empresa em si.

  • Pode facilitar operações de licenciamento, franquia, venda da empresa.

• Registrar no CPF:

  • Faz sentido em casos de marca pessoal (profissionais conhecidos pelo próprio nome) ou quando o empreendedor tem mais de uma empresa, mas quer manter a marca sob controle direto.

  • Em uma eventual mudança societária, ele ainda detém a marca, podendo licenciar ou negociar.

Quem deve ser o titular da marca: CPF ou CNPJ?

Não existe uma resposta padrão.

O ideal é pensar:

Quem deve “segurar” juridicamente essa marca nos próximos anos?

Qual é o plano de crescimento, venda ou captação para esse negócio?

2.4. Erros comuns na escolha do titular e impactos no futuro do negócio

Erros que vemos com frequência:

• Registrar a marca no CPF de um sócio sem combinar isso claramente entre os demais;

• Registrar no CNPJ errado (por exemplo, uma holding que não atua diretamente na atividade protegida, sem estratégia clara);

• Não alinhar o titular da marca com os contratos societários e de investimento.

Isso pode gerar:

• Conflitos entre sócios;

• Dificuldade para vender a empresa ou captar investimento;

• Insegurança para parceiros que querem licenciar a marca.

Antes de tudo: como escolher um nome de marca com menos risco

O INPI tende a não conceder registro (ou limitar bastante) para marcas que:

• Apenas descrevem o produto/serviço:

  • Ex.: “Padaria do Bairro”, “Serviços Contábeis”, “Doces Caseiros”.

• São genéricas:

  • Ex.: “Qualidade Máxima”, “Top Service”, “Melhor do Brasil”.

• Usam termos de uso comum sem nenhum elemento distintivo.

Por quê?
Porque o sistema de marcas visa proteger sinais que diferenciem um negócio de outro, e não travar expressões que todo mundo precisa usar.

3.

3.1. Nomes descritivos, genéricos e difíceis de registrar

3.2. Nomes fortes, distintivos e com mais chance de proteção

Marcas com mais chance de proteção são:

• Arbitrárias ou fantasiosas: palavras inventadas, ou que não tenham relação direta com o produto/serviço.

  • Ex.: “Google” para buscador, “Nubank” para fintech.

• Sugestivas, que evocam uma ideia sem descrever literalmente o serviço.

  • Ex.: “Ifood” sugere comida, mas não é “App de entrega de comida”.

Uma boa marca:

• É fácil de lembrar;

• Não é meramente descritiva;

• Tem algum grau de originalidade em relação ao que já existe no mercado.

3.3. Exemplos práticos de nomes problemáticos x nomes estratégicos

• Problemático:

  • “Consultoria Financeira SP” para serviços financeiros.

  • Descritivo, genérico, difícil de proteger.

• Mais estratégico:

  • “Arohí” para atuação em propriedade intelectual e tecnologia.

  • Palavra distintiva, que pode carregar um conceito e criar um território próprio.

Na prática, a leitura de risco (que veremos a seguir) ajuda a testar esses nomes antes de investir pesado neles.

4. Fazer uma leitura de risco da marca (e não só “jogar o nome no sistema”)

Leitura de risco é um diagnóstico prévio sobre a viabilidade da marca:

• Ver se já existem marcas iguais ou muito parecidas na mesma classe;

• Entender o nível de conflito potencial;

• Avaliar se vale insistir naquele nome ou ajustar antes de entrar com o pedido.

O próprio INPI recomenda a busca prévia na base de marcas. Mas essa busca, para ser efetiva, precisa ir além do “control + F” no nome exato.

O que é leitura de risco e por que o INPI recomenda busca prévia

4.1.

4.2.

Em termos bem simples, a busca envolve:

• Consultar a base de marcas já depositadas, deferidas, indeferidas e registradas;

• Verificar:

  • Marcas idênticas;

  • Marcas com grafia semelhante;

  • Marcas com pronúncia parecida;

  • Marcas com mesmo núcleo distintivo.

Isso é feito diretamente nas ferramentas do INPI e, quando o olhar é profissional, considerando também a classe e afinidade entre produtos/serviços.

Como funciona a busca na base de marcas do INPI (visão geral)

4.4. Quando faz sentido contar com um advogado especializada em PI

Você até pode entrar no site do INPI e tentar fazer tudo sozinho.
Mas, em alguns cenários, contar com uma advogada especializada em Propriedade Intelectual faz muita diferença, por exemplo quando:

• O nome é central na estratégia do negócio (marca-mãe, marca de comunidade, nome de produto-chave);

• Você já identificou marcas parecidas e não sabe se isso é impeditivo ou não;

• Você quer evitar retrabalho, indeferimento e gastos dobrados com um novo pedido;

• Há planos de crescer, captar investimento, franquear ou licenciar a marca.

Diferença entre uma busca superficial e uma análise estratégica

4.3.

• Busca superficial:

  • Digita o nome exato.

  • Se não acha igualzinho, conclui “tá livre”.

• Análise estratégica:

  • Considera variações de grafia, fonética, tradução, abreviações;

  • Analisa o contexto: histórico da marca, decisões de indeferimento em casos parecidos, marcas de grandes players no segmento;

  • Classifica o risco: baixo, médio, alto.

A leitura estratégica ajuda a evitar investir dinheiro e tempo em uma marca com risco alto de indeferimento ou conflito.

É exatamente aí que entra a Leitura de Risco de Marca da AROHÍ.

Com a nossa leitura de risco, você recebe:

• Uma análise aprofundada na base do INPI, indo além da busca superficial;

• Um diagnóstico claro, em linguagem simples, sobre o risco da sua marca;

• Recomendações práticas:

  • Seguir com o nome atual;

  • Ajustar;

  • Trocar;

  • Registrar em outra(s) classe(s);

  • Ou combinar estratégias (marca pessoal, marca de produto, etc.).

A ideia é que você não precise “adivinhar” se a sua marca está segura.

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Dê o primeiro passo certo:

Antes de investir mais em branding, tráfego ou expansão, você pode:

Entender o nível de risco jurídico da sua marca

Análise aprofundada na base do INPI, indo além da busca superficial.

Identificação de marcas iguais ou semelhantes e possíveis conflitos.

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Saber se o nome que você escolheu faz sentido a longo prazo

Classificação em níveis de risco (baixo, médio, alto), de forma objetiva e segura.

Indicação se vale seguir, ajustar ou trocar a marca antes de registrar.

Evitar retrabalho, gastos duplos e dores de cabeça

Redução do risco de indeferimento e oposição no processo.

Mais segurança para investir em identidade visual, site e marketing.

03.

04.

Definir uma estratégia de proteção alinhada ao seu negócio

Recomendações sobre classe(s) adequadas no INPI, alinhadas com sua realidade.

Orientação sobre titularidade (CPF ou CNPJ) e próximos passos.

É rápido, online e gratuito.